O que são
Os programas sociais do governo, ou benefícios sociais, são iniciativas para dar ajuda financeira a quem não tem renda, ou tem uma renda comprometida. Cada programa é independente, de acordo com o pré-requisito de cada projeto. Diferentes famílias em condições sociais diferentes podem ser beneficiadas com os programas sociais.
Como posso receber benefícios?
Para acessar os benefícios sociais do governo, é preciso realizar o Cadastro Único.
O Cadúnico, como é conhecido, é uma forma de identificação de famílias de baixa renda, permitindo que o governo entenda a realidade socioeconômica da população. Para quem ainda não tem cadastro, é importante ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e ter renda mensal total de até três salários mínimos.
Tem dúvidas sobre programas sociais? Inscreva-se abaixo e saiba mais!
Saiba mais sobre os Programas Sociais
AUXÍLIO BRASIL
CASA VERDE E AMARELA
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AUXÍLIO GÁS
ID JOVEM
LOAS
TODO JOVEM NA ESCOLA
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ISENÇÃO DO IPTU
O Auxílio Brasil oferece uma renda básica a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza de R$ 400, para que possam superar vulnerabilidades sociais. Substituindo o Bolsa Família, ele beneficia cerca de 18 milhões de famílias no Brasil.
Aqui no Rio Grande do Sul, o número de famílias beneficiadas com esse auxílio chega a 1.2 milhão.
Casa Verde e Amarela é um programa do Governo Federal que promove o direito à moradia a famílias que moram nas áreas urbanas.
O programa também usa recursos do FGTS, oferece descontos e taxas de juros de acordo com a renda familiar e localização do imóvel.
Para ser contemplado no programa Casa Verde e Amarela, é necessário ter cadastro no CadÚnico e ter renda mensal de até três salários mínimos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal que beneficia as famílias de baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%.
O que é preciso para receber o benefício?
→ Estar inscrito no Cadastro Único
→ Renda familiar mensal menor ou igual a maio salário mínimo
→ Tenha idoso ou deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo número do benefício.
O Auxílio Gás é um auxílio destinado a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social para a compra de gás de cozinha.
Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar incluída no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.
A ID Jovem é um documento que garante acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artísticos e culturais, vagas gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais.
Quem tem direito ao ID Jovem?
→ Jovens de 15 a 29 anos
→ Cadastro ativo no CadÚnico
→ Renda familiar mensal de até dois salários mínimos
O LOAS é um dos mais importantes benefícios sociais do governo. Pessoas com deficiência e idosos sem fonte de renda podem contar com um salário mínimo.
Para muitos brasileiros, o LOAS é a única forma de sustento seu e de sua família. Atualmente, estima-se que quase 5 milhões de pessoas sejam contempladas pelo benefício.
Existem dois tipos de benefícios contemplados pela LOAS…
Todo Jovem na Escola é um projeto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que quer prevenir o abandono, a evasão escolar e incentivar os alunos a concluírem o Ensino Médio.
Estudantes de 15 a 21 anos, matriculados no Ensino Médio da rede estadual de ensino, frequência mensal de pelo menos 80%, e que atendam os critérios de renda do CadÚnico têm a possibilidade de receber uma bolsa de R$150 mensais até dezembro de 2022.
O Programa Criança Feliz é um dos maiores programas do mundo de visitas a domicílio para a primeira infância. As famílias participantes do CadÚnico recebem o acompanhamento integral e têm importantes orientações para estimular o desenvolvimento estudantil de crianças entre zero e seis anos.
Para participar do programa, é preciso manter os dados no Cadastro Único atualizados, principalmente quando há grávidas e crianças de até três anos na família.
O Programa de Isenção do IPTU é uma dispensa do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo que pessoas físicas e jurídicas pagam em suas propriedades que estão em área urbana, como apartamentos, casas, imóveis comerciais, terrenos, entre outros.
Idosos com mais de 65 anos, aposentados ou pensionistas do INSS estão aptos a ter a isenção do IPTU. Além disso, é necessário que os beneficiários possuam um único imóvel residencial, não possuir outro imóvel em seu nome, e que o imóvel não supere o valor de R$ 40 mil reais, de acordo com avaliação da Prefeitura.
Site oficial do Vereador de Pelotas que trabalha por quem mais precisa, Césinha.
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