Agentes de saúde de Pelotas podem receber 14º salário após aprovação de projeto na Câmara

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Pelotas poderão receber um pagamento adicional conhecido como 14º salário. A possibilidade está prevista em um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no dia 27 de outubro, que regulamenta a destinação dos recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos profissionais.

O IFA é um recurso federal repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios para fortalecer as políticas relacionadas ao trabalho dessas categorias. Embora seja popularmente chamado de 14º salário, o pagamento diretamente aos trabalhadores depende de regulamentação específica.

O projeto aprovado estabelece que os valores recebidos pelo município sejam destinados individualmente aos agentes, respeitando o montante efetivamente transferido pelo governo federal. A proposta também prevê critérios para a distribuição dos recursos, considerando a categoria profissional e o período de efetivo exercício das atividades.

A votação ocorreu em sessão extraordinária e terminou com 18 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. 

Categoria cobra cumprimento de promessa

O pagamento do incentivo é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Segundo o Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), o então candidato Fernando Marroni havia se comprometido, durante a campanha eleitoral, a regulamentar o repasse do recurso aos agentes.

Após a aprovação do projeto, a categoria realizou uma paralisação e manifestação em frente ao Executivo municipal no dia 5 de novembro, cobrando a sanção da proposta.

Durante uma reunião com representantes dos trabalhadores, integrantes do Executivo informaram que o recurso do IFA já estaria sendo utilizado para custear despesas relacionadas às atividades dos agentes. Também foi solicitada pelo sindicato uma prestação de contas detalhada sobre os valores recebidos e sua aplicação.

Projeto ainda depende de decisão

Até a atualização mais recente localizada, o projeto aguardava análise jurídica do Executivo para decidir entre a sanção e o veto. A Procuradoria avalia, entre outros pontos, se a iniciativa legislativa apresenta possível vício de origem, por tratar de matéria que poderia ser de competência exclusiva do Executivo.

Caso seja sancionada, a proposta permitirá regulamentar o pagamento do incentivo diretamente aos profissionais, limitado aos recursos federais efetivamente recebidos.