A bet pode voltar, pelo Supremo, pelo Congresso ou pelo fim do prazo, no dia 23 de novembro.

O futuro das plataformas de apostas esportivas e dos jogos de cassino online no Brasil está em discussão no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 25 de setembro de 2026, uma medida provisória do governo federal proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional.

A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos de azar online. A norma também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

Apesar de estar em vigor, a medida ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. O prazo inicial para deliberação termina em 23 de novembro, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perde a validade.

Três caminhos podem mudar o cenário

O futuro das apostas online depende de diferentes possibilidades:

• Congresso Nacional: deputados e senadores podem aprovar a medida, rejeitá-la ou modificar seu conteúdo. Já foram apresentadas propostas de alteração ao texto original.

• Supremo Tribunal Federal: a Corte analisa ações que questionam a constitucionalidade da proibição. Uma decisão judicial poderá alterar a situação atual.

• Fim do prazo: caso o Congresso não conclua a votação dentro do período previsto, a medida provisória perde a eficácia.

Até o momento, a proibição continua em vigor. No Congresso, a proposta entrou em regime de urgência em 9 de novembro e aguarda a instalação da comissão mista responsável pela análise.

STF realizou audiência sobre o tema

No dia 3 de novembro, o Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das bets. O encontro reuniu representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas, empresas de apostas e organizações ligadas ao setor.

Durante a discussão, foram apresentados argumentos sobre os efeitos econômicos da medida, os impactos para o esporte e os possíveis reflexos sociais e de saúde pública relacionados às apostas online.

Pelotas já possui lei contra publicidade de apostas

Enquanto a discussão nacional avança, Pelotas também adotou medidas relacionadas às plataformas de apostas. A Lei Municipal nº 7.598, sancionada em 3 de setembro de 2026, proíbe a publicidade de bets em espaços e equipamentos públicos municipais.

A legislação restringe anúncios e exposição de marcas de apostas em prédios públicos, praças, parques, escolas, unidades de saúde, terminais de transporte e veículos utilizados em serviços públicos. A regra também alcança eventos públicos com divulgação de marcas do setor.

A lei municipal trata especificamente da publicidade em espaços públicos, não da proibição geral do funcionamento das plataformas de apostas.

Com o prazo de 23 de novembro se aproximando, o futuro das bets no Brasil ainda depende dos próximos passos no Congresso e das decisões judiciais sobre o assunto.