A escala 6×1 vai acabar. Entenda os próximos passos

O fim da escala de trabalho 6×1 foi oficializado pelo Congresso Nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, em 16 de outubro. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança será implementada em etapas. Dois meses após a publicação da emenda, prevista para dezembro de 2026, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana, enquanto a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.

Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. As folgas não precisam ser consecutivas, e acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer formas diferentes de organização, desde que garantam, em média, dois dias de descanso por semana no mês e pelo menos um dia de repouso a cada período de sete dias.

Salários não poderão ser reduzidos

A emenda estabelece que a diminuição da jornada não poderá resultar em redução salarial. A garantia também se aplica aos pisos salariais das categorias profissionais.

O limite de oito horas diárias permanece previsto, assim como a possibilidade de compensação de horários. Acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras perderão validade após dois meses da publicação da emenda.

Exceções e regras específicas

A legislação também prevê condições diferenciadas para algumas situações. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS poderão ficar fora das regras de duração e controle de jornada, respeitadas as garantias de descanso semanal.

Atividades com regimes especiais também poderão ter regras próprias. Além disso, uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos.

A mudança representa uma alteração nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho e descanso semanal no Brasil. A implementação será gradual, conforme os prazos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 141/2026.