Cesinha consegue aprovação de lei que põe fim à publicidade de bets em espaços públicos de Pelotas

Uma proposta apresentada pelo vereador Cesar Brisolara, o Cesinha, tornou-se lei em Pelotas e passou a restringir a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, em espaços públicos do município.

O projeto de autoria de Cesinha foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado, consolidando uma das principais iniciativas do vereador voltadas ao enfrentamento da exposição da população às plataformas de apostas. A nova legislação entra em vigor 90 dias após a publicação.

A partir da validade da lei, ficam proibidos anúncios, propagandas e ações promocionais de bets em prédios públicos, praças, parques, escolas, creches, postos de saúde, terminais de transporte e veículos do município. A restrição também alcança outdoors, faixas, banners, painéis eletrônicos, telões e outros meios de divulgação instalados em patrimônios públicos.

A proposta de Cesinha também estabelece que eventos realizados nesses espaços não poderão contar com exposição de marcas de empresas de apostas. Além disso, a legislação prevê campanhas educativas sobre os riscos da ludopatia, o vício em jogos e apostas.

Para Cesinha, a sanção representa a transformação de uma iniciativa discutida no Legislativo em uma medida concreta de proteção da população. Com a nova legislação, Pelotas passa a adotar uma política específica para limitar a presença das marcas de apostas em ambientes públicos.

A medida também coloca o município entre as primeiras cidades do Rio Grande do Sul a estabelecer restrições desse tipo à publicidade de bets.