Pelotas aprova proibição da publicidade de bets em espaços públicos

Município se torna o primeiro do Rio Grande do Sul a aprovar lei que proíbe a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos.

25 de julho de 2026.

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Cesar Brisolara (Cesinha) que proíbe a publicidade de plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”, em eventos e espaços públicos do município. Com a aprovação, Pelotas se torna a primeira cidade do Rio Grande do Sul a adotar uma medida desse tipo.

A proposta foi apresentada após relatos de pessoas e famílias afetadas pelos impactos do vício em apostas, problema que tem provocado endividamento, dificuldades financeiras e outros prejuízos sociais.

Segundo o vereador, a iniciativa parte do entendimento de que as apostas online representam um problema que vai além do entretenimento, podendo gerar dependência e comprometer a saúde financeira e emocional de milhares de pessoas.

O projeto estabelece que eventos, prédios e demais espaços públicos municipais não poderão exibir publicidade de plataformas de apostas, buscando reduzir a exposição da população a esse tipo de propaganda.

Além de restringir a publicidade das bets, a proposta pretende incentivar o debate sobre a prevenção à ludopatia, transtorno caracterizado pelo jogo compulsivo, e seus impactos na sociedade.

 

Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para as etapas finais do processo legislativo antes de entrar em vigor.

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